Nas ADI 6.359, 6.371, 6.379, foi sustentada a tese da “inconstitucionalidade circunstancial” explicada em artigo de autoria do nosso sócio-fundador, Dr. Alonso Freire, e outros estudiosos. Nesse artigo, eles explicam a ideia de “inconstitucionalidade circunstancial” que é sustentada nas ADI 6.359, 6.371, 6.379. Como é defendido nestas ações ajuizadas por diferentes partidos políticos, cujas petições iniciais são assinadas por nosso escritório em parceria com outros, em situações excepcionais, como uma pandemia, normas infraconstitucionais pré-existentes podem sofrer de uma inconstitucionalidade circunstancial, fazendo com que elas percam sua compatibilidade com a Constituição, ainda que momentaneamente. Confira o aqui o artigo publicado no site Jota.